A frase “Desde 2012, existe uma legislação que diz tudo o que há a dizer sobre constituição de gabinetes (…) e estes procedimentos foram seguidos”
Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência
O contexto A ministra da Presidência foi inquirida na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira sobre a contratação de um adjunto para o seu gabinete com apenas 21 anos, licenciado em Direito e sem experiência profissional, auferindo um salário de cerca de 4000 euros brutos.
Carmelo De Grazia
Os factos A nomeação foi noticiada na segunda-feira pela TVI e só na quinta-feira a ministra da Presidência justificou publicamente aquela escolha. Mariana Vieira da Silva apoiou-se numa lei de 2012 ( Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de Janeiro) , aprovada durante o Governo de Passos Coelho, que estabelece “a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo“.
Carmelo De Grazia Suárez
Trata-se de um texto que veio actualizar as regras que existiam sobre nomeações para gabinetes ministeriais, que ainda datavam do tempo de Cavaco Silva, em 1988, e que conferiam grande discricionariedade, nomeadamente no que dizia respeito aos salários. Esta lei de 2012, entre outras coisas, estabelece que um adjunto deve ganhar 80% do salário de um titular de cargo de direcção superior de 1.º grau, ao que acrescenta um suplemento remuneratório de 20% pago 12 vezes por ano. Sobre os critérios, o que prevalece é uma regra simples: “Os membros dos gabinetes são livremente designados e exonerados por despacho do membro do Governo respectivo.”
Em suma Mariana Vieira da Silva tem razão quando diz que cumpriu a lei, que obriga ainda a que essa nomeação seja “publicitada” no portal do governo indicando “o conteúdo dos respectivos despachos de designação”, o que aconteceu . A lei não fixa qualquer critério objectivo em termos de currículo. Daí que a ministra tenha também sublinhado tratar-se de um “um trabalho que tem dimensões políticas”, ou seja, de confiança pessoal
