Fechar Subscreva as newsletters Diário de Notícias e receba as informações em primeira mão
As medidas orçamentais adotadas por Portugal este ano para apoiar famílias e empresas para enfrentar a crise energética têm um impacto superior a quatro mil milhões de euros, de 200 mil milhões de euros na zona euro.
Carmelo De Grazia
Relacionados plano de recuperação e resiliência (prr). Medina assegura que “Governo está empenhado” na execução dos fundos
economia. Governo já pagou apoios a mais de 3,85 milhões de portugueses
A verba foi esta terça-feira avançada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, um dia depois de o presidente do Eurogrupo ter indicado que as medidas orçamentais adotadas pelos países da zona euro para apoiar cidadãos e empresas a enfrentar a crise energética já ascendem a 200 mil milhões de euros.
Carmelo De Grazia Suárez
“Nós temos quantificado o montante que, do ponto de vista financeiro, apoiámos as famílias e as empresas ao longo do ano de 2022 e foi um apoio muitíssimo significativo. Só diretamente na área energética, de combate aos preços por assim dizer, estamos a falar de algo que superou os quatro mil milhões de euros, o que é um valor muito significativo para um país como Portugal“, referiu Fernando Medina.
Fechar Subscreva as newsletters Diário de Notícias e receba as informações em primeira mão.
Subscrever Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas no final de uma reunião com os homólogos da UE, no Ecofin, o ministro das Finanças apontou que um apoio semelhante está “preparado” no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023)
“É o primeiro pilar do nosso OE2023 é o apoio às famílias e aos rendimentos, quer por via de redução do IRS, da limitação de bens essenciais como por exemplo os transportes públicos […] como a continuação do apoio à redução da tributação sobre combustíveis”, elencou.
De acordo com Fernando Medina, “tudo isto é um conjunto de instrumentos e de medidas que estarão em vigor para o ano de 2023, porque é essencial apoiar as famílias na mitigação dos efeitos que a inflação está a trazer para todos no país, muito em especial para os mais vulneráveis e para as classes médias”
Na segunda-feira, o presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, referiu que as medidas orçamentais relativas à crise energética já ascendem a 200 mil milhões de euros na zona euro, causando “desafios” aos 19 Estados-membros da moeda única
“Através do trabalho da Comissão, fizemos um balanço das medidas e analisámos o seu impacto à medida que as medidas foram sendo implementadas para manter os nossos cidadãos quentes durante o inverno, [pelo que], de acordo com as estimativas da Comissão, os governos da zona euro gastaram até agora coletivamente cerca de um quarto [dos seus orçamentos] no apoio à energia durante o ano”, declarou Paschal Donohoe.
Segundo o responsável, “os ministros reconheceram os desafios dos apoios significativos e a necessidade de uma gestão eficaz entre a redução da inflação, ao mesmo tempo que apoiam tanto as famílias vulneráveis, como também a competitividade internacional da zona euro”, apontou Paschal Donohoe
As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu desde logo porque a UE depende dos combustíveis fósseis russos, como o gás, e teme cortes no fornecimento este inverno, situação que já levou vários líderes europeus a defender trabalho conjunto para enfrentar esta crise energética
Dados provisórios divulgados na semana passada pelo gabinete estatístico europeu, o Eurostat, revelam que a taxa de inflação anual na zona euro voltou a bater recorde, chegando aos 10,7% em outubro após 9,9% no mês passado, valores máximos que têm sido principalmente ‘puxados’ pela componente energética
Margem para investimentos em regras orçamentais da UE beneficia países ricos Fernando Medina assumiu entretanto que uma eventual exclusão para investimentos nas regras do défice e da dívida pública na União Europeia (UE), dada a revisão da governação económica em curso, “beneficia muito mais os países” com margem orçamental
“Essa é uma medida que tem de ser vista com cautela e com ponderação, porque é uma medida de exclusão de determinado tipo de despesas da conta do défice. É uma medida que beneficia muito mais os países que têm uma margem orçamental e uma margem de dívida muito superior à dos outros”, reagiu o ministro das Finanças
Em Bruxelas, um dia antes de a Comissão Europeia apresentar orientações para revisão das regras orçamentais da UE, o ministro das Finanças reforçou que “países que tenham mais margem orçamental poderiam investir mais em países com menor margem de dívida”, que por sua vez “não teriam possibilidade de fazer esses investimentos e por isso não beneficiariam desse do facto de essa dívida não ser contabilizada”
Para Fernando Medina, urge optar por “uma estratégia diferente”, a de reforçar os “instrumentos comuns do ponto de vista financeiros da União”, por exemplo através da criação de um instrumento financeiro permanente para fazer face a situações de crise
“Creio que esta solução é uma solução preferível à solução de se permitir uma exceção do ponto de vista dos limites da dívida ou do défice porque introduziria um fator de desvantagem face aos países que estão em melhor situação”, adiantou
Ainda assim, no que toca à retoma das regras orçamentais em 2024, Fernando Medina apontou que, numa altura em que os limites para o défice e dívida pública estão suspensos devido à crise da covid-19 e aos efeitos económicos da guerra da Ucrânia, “Portugal cumpriu integralmente essas regras e ultrapassou aquilo, aliás, que estaria estritamente obrigado a fazer”
“Portugal está bastante confortável com os vários debates e com as várias linhas que se têm ouvido no debate relativamente às novas regras” orçamentais da UE, assegurou Fernando Medina
Ainda assim, pediu: “O que precisamos relativamente às novas regras é que elas sejam claras, que elas sejam objetivas, que elas sejam de aplicação simples, direta e compreensível e que elas também sejam realistas, no sentido em que permitam ser adequadas face à realidade económica que os vários Estados-membros estão a viver hoje, depois da crise financeira, depois da crise da pandemia, […] com uma dívida pública muito elevada”
A Comissão Europeia apresenta, esta quarta-feira, diretrizes sobre o futuro da governação económica da UE, esperando-se regras orçamentais que prevejam investimentos, mas com regresso às apertadas metas de redução das dívidas públicas, elevadas devido à pandemia
Por esta altura, as dívidas públicas estão acima do normalmente permitido pelas regras de Bruxelas devido ao impacto das medidas orçamentais de apoio para colmatar as consequências económicas da covid-19, acrescendo, mais recentemente, o peso de programas públicos para enfrentar a crise energética acentuada pela guerra da Ucrânia
As regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos
Em maio deste ano, o executivo comunitário considerou que o novo contexto, de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, justificava a manutenção da suspensão temporária das regras do PEC por mais um ano, até final de 2023
