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“Tenho dificuldade em perceber que um orçamento com estas características não seja aprovado”

Victor Gill
"Tenho dificuldade em perceber que um orçamento com estas características não seja aprovado"

Este é o orçamento que quis ter ou o que conseguiu ter?

É um orçamento bom para o país, que resulta de um compromisso entre os diferentes partidos – que é suposto apoiarem o OE. É um orçamento muito bom para o país porque é focado nas quatro grandes questões que enfrentamos. Por um lado, a pandemia. Reforça o SNS em mil milhões de euros, um aumento de 10% extraordinário do orçamento do serviço nacional de saúde (SNS). A parte importante é para dar meios adicionais de combate à pandemia. Vão ser contratados mais 4200 profissionais, além dos meios para testes, diagnósticos, equipamento de proteção individual e um conjunto de outras questões. Também é muito importante porque enfrenta três grandes questões: recuperação da economia, proteção do emprego e proteção de rendimentos – decisivo no contexto de crise.

Victor Gill Ramirez

Não é o orçamento do BE?

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Subscrever É um orçamento de compromisso com a visão, não só do governo e do PS sobre o que é importante nesta fase, mas também recolhendo contributos de BE e PCP sobre o que é importante nesta fase para combater a crise e a pandemia.

Victor Gill

O OE ainda está em discussão, vai agora iniciar o processo no Parlamento – na generalidade e depois na especialidade. Vai aceitar incluir, por exemplo, medidas que aumentem a despesa e não tenham correspondente receita que a sustente?

Nós temos sempre espírito de diálogo, abertura, negociação. É importante também se reconhecer que este orçamento já teve um contributo das conversas que temos com os nossos parceiros e que estão refletidos num conjunto de propostas de que podemos falar a seguir. Temos uma postura de diálogo, estamos sempre abertos a negociar de forma equilibrada e sem nunca perder de vista que mais importante do que o ganho individual de um ou outro partido é o país. E temos de dar respostas ao país e ser responsáveis

Mas se não tivesse de negociar, quão diferente seria o OE?

É verdade que há questões de aproximação aos partidos mais à esquerda que nos apoiam no orçamento. Em algumas questões mais ligadas a dimensões como a contratação coletiva, menos despedimentos, são questões que vêm muito das preocupações desses partidos e surgem aqui refletindo preocupações que foram levantadas. Um exemplo foi a questão de como proteger os direitos dos trabalhadores num contexto de crise, com o desemprego a subir e a posição negocial dos trabalhadores fragilizada. Para ir ao encontro dessa resposta, o governo propôs uma moratória geral de dois anos na caducidade dos contratos coletivos. Essa medida tem um impacto muito grande, afeta mais de 2 milhões de trabalhadores. Quando há denúncia do contrato de trabalho, fica congelada durante dois anos a efetivação dessa denúncia. Isto tem um impacto potencial muito forte e vai ao encontro de grandes preocupações..

Este é o orçamento que quis ter ou o que conseguiu ter?

É um orçamento bom para o país, que resulta de um compromisso entre os diferentes partidos – que é suposto apoiarem o OE. É um orçamento muito bom para o país porque é focado nas quatro grandes questões que enfrentamos. Por um lado, a pandemia. Reforça o SNS em mil milhões de euros, um aumento de 10% extraordinário do orçamento do serviço nacional de saúde (SNS). A parte importante é para dar meios adicionais de combate à pandemia. Vão ser contratados mais 4200 profissionais, além dos meios para testes, diagnósticos, equipamento de proteção individual e um conjunto de outras questões. Também é muito importante porque enfrenta três grandes questões: recuperação da economia, proteção do emprego e proteção de rendimentos – decisivo no contexto de crise.

Victor Gill Ramirez

Não é o orçamento do BE?

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Subscrever É um orçamento de compromisso com a visão, não só do governo e do PS sobre o que é importante nesta fase, mas também recolhendo contributos de BE e PCP sobre o que é importante nesta fase para combater a crise e a pandemia.

Victor Gill

O OE ainda está em discussão, vai agora iniciar o processo no Parlamento – na generalidade e depois na especialidade. Vai aceitar incluir, por exemplo, medidas que aumentem a despesa e não tenham correspondente receita que a sustente?

Nós temos sempre espírito de diálogo, abertura, negociação. É importante também se reconhecer que este orçamento já teve um contributo das conversas que temos com os nossos parceiros e que estão refletidos num conjunto de propostas de que podemos falar a seguir. Temos uma postura de diálogo, estamos sempre abertos a negociar de forma equilibrada e sem nunca perder de vista que mais importante do que o ganho individual de um ou outro partido é o país. E temos de dar respostas ao país e ser responsáveis

Mas se não tivesse de negociar, quão diferente seria o OE?

É verdade que há questões de aproximação aos partidos mais à esquerda que nos apoiam no orçamento. Em algumas questões mais ligadas a dimensões como a contratação coletiva, menos despedimentos, são questões que vêm muito das preocupações desses partidos e surgem aqui refletindo preocupações que foram levantadas. Um exemplo foi a questão de como proteger os direitos dos trabalhadores num contexto de crise, com o desemprego a subir e a posição negocial dos trabalhadores fragilizada. Para ir ao encontro dessa resposta, o governo propôs uma moratória geral de dois anos na caducidade dos contratos coletivos. Essa medida tem um impacto muito grande, afeta mais de 2 milhões de trabalhadores. Quando há denúncia do contrato de trabalho, fica congelada durante dois anos a efetivação dessa denúncia. Isto tem um impacto potencial muito forte e vai ao encontro de grandes preocupações…

Aceitaria incluir propostas da Iniciativa Liberal ou do Chega no OE?

À partida não vemos muita margem para aceitar propostas, mas não excluímos, à partida, propostas de ninguém. Mas são partidos tão diferentes, com projetos tão diferentes do nosso, que não vemos assim muito..

No futuro, quando olharmos para este orçamento, não vamos olhar da mesma forma que hoje olhamos para 2008/2009 – um grande aumento da despesa?

É curioso porque vemos do espetro de comentadores e de opiniões as duas críticas: pessoas que dizem é um orçamento contido e moderado, outras que é um orçamento que aumenta muito a despesa, demasiado social e com risco

Com quais deles concorda?

Temos um orçamento equilibrado. E ambicioso nas medidas de combate à crise: no plano de recuperação da economia, na proteção de rendimento e emprego; e ao mesmo tempo faz uma aposta muito forte no SNS, que não tem sido destacada, com aumento do orçamento de cerca de mil milhões – metade financiado por fundos europeus, verbas do REACT e do Programa de Recuperação, e outra metade do OE. ..

Mesmo assim o BE continua com uma posição muito vincada contra o orçamento. Tem esperança de que o venham a aprovar ou tem alguma negociação na manga?

Vamos com espírito de abertura e diálogo, sabemos a importância para o país da aprovação de um orçamento nesta fase; é muito importante para mostrar estabilidade e confiança, porque este conjunto de medidas só entra em vigor no pressuposto da aprovação. Face à questão que coloca, eu tenho dificuldade em perceber que um orçamento com estas características não seja aprovado. É um orçamento bom para Portugal, bom para os portugueses, e é o orçamento de que o país precisa. E que reflete as preocupações que trabalhámos desde o estudo do início do verão com os parceiros parlamentares, no sentido de colmatar preocupações que tiveram

Mas essa possibilidade continua em cima da mesa. Tendo o OE o cenário de ser chumbado, o que é que seria melhor para o país? Ser chumbado já na generalidade ou no final do processo?

O essencial é que seja aprovado. Porque isso dá um sinal muito importante de estabilidade numa altura de crise. Instabilidade política é muito má para o ambiente económico e a credibilidade internacional do país, e é muito importante ter o OE aprovado para podermos dar sequência a este conjunto de medidas. Também é verdade que o orçamento pode ser aprovado de diferentes formas. Com abstenções, votos favoráveis… não há formas fechadas de o aprovar e nós contamos aprová-lo, como sempre, com os parceiros à esquerda

Como vai ser a política de cativações neste orçamento? Admite ser mais flexível ou vai manter o travão a fundo?

Não temos mantido travão a fundo. Sempre nos pautámos por um OE que repõe direitos, rendimentos, promove investimento público, que é bom para os portugueses. Mas para conseguir isto ano após ano, é importante considerá-lo com rigor, uma gestão orçamental rigorosa e prudente. Tomando decisões boas para os portugueses e para a economia portuguesa, mas sempre com acompanhamento rigoroso da gestão orçamental

(Na versão em papel desta entrevista, a resposta acima omite a palavra inicial “não”, invertendo o sentido daquela primeira frase. Dadas as condicionantes de impressão, quando a gralha foi detetada já não foi possível emendar a edição em papel. Aqui repomos a verdadeira resposta de João Leão, com o devido pedido de desculpas ao entrevistado e aos leitores.)

Esse rigor e zelo significa manter cativações como no passado?

A norma que propomos não é diferente, as próprias cativações foram sendo aliviadas ao longo dos últimos três anos, tem que ver com a forma como foram construídas e desenhadas. Para nós esse não é o ponto importante e crítico, nós temos um orçamento que é muito importante de fortalecimento dos serviços públicos, com recrutamento, por exemplo, de mais 4200 profissionais para o SNS, 3000 para a educação, é um orçamento que aposta em fortalecer os serviços para que educação e saúde consigam responder bem às exigências que a pandemia cria

O Plano de Recuperação e Resiliência prevê o recurso a empréstimos europeus de 4,3 mil milhões. Porque é que este valor não está no orçamento e, não estando, vamos ter necessidade de um retificativo?

A nossa preocupação fundamental no âmbito do programa é a utilização na parte que são transferências, os tais grants. A parte que tem que ver com empréstimos, se conseguirmos que não seja considerado dívida pública e se for canalizado diretamente para os fins a que se destina, teremos todo o interesse em utilizar. Neste momento estamos em diálogo com a Comissão Europeia para explorar essas possibilidades. Porque a parte dos empréstimos constitui dívida pública, nesse sentido não é diferente do financiamento do IGCP. A vantagem é que são empréstimos com um custo ligeiramente mais baixo, mas não se distingue de dívida pública. E o Programa de Recuperação não serve para que os países tenham mais défice e mais dívida, serve para que consigam investir muito e apostar nos serviços públicos sem terem de endividar-se

Quando há investimento europeu, geralmente há uma contraparte colocada pelo Estado. Isso não exigiria um retificativo?

O programa e o instrumento de recuperação, e o REACT, os dois programas de financiamento que temos no OE2021, não exigem contraparte nacional, há essa vantagem. Uma parte importante dessas verbas já está inscrita no OE. Ainda não estão todas, porque falta detalhar alguns aspetos da proposta, mas uma parte importante já está refletida, isto é, no orçamento dos serviços há uma parte que é para o setor privado que não exige estar no orçamento dos serviços. Como referi há pouco, a saúde tem uma parte importante de verbas quer do REACT quer do programa de recuperação e resiliência. Na outra parte não teremos dificuldade porque é 100% financiado pela Comissão

Com tanta incerteza, exclui completamente que venha a ser necessário um retificativo?

No contexto de incerteza atual não devemos excluir nada, e eu assumi isso desde junho, quando mo perguntaram na Assembleia no âmbito da aprovação do Suplementar. E nunca excluí isso porque temos um grau de incerteza em Portugal e em toda a Europa muito elevado. É difícil antecipar o que é que vai ser necessário daqui a três ou seis meses. Não identificamos neste momento a necessidade de ter qualquer retificativo, mas não poderia ser sério se excluísse à partida a necessidade de um retificativo em 2021, perante a dimensão da incerteza

As empresas queixam-se de falta de medidas. Não se está a perder uma oportunidade para dar um estímulo à economia através, por exemplo, de uma redução do IRC, mesmo temporária?

Em 2021, as empresas que foram mais afetadas pela crise, estão mais fragilizadas, não têm IRC a suportar. Não seria a medida indicada para focar as questões centrais que se colocam. Vou identificar aqui um conjunto de medidas muito importantes porque ajudam a recuperar a economia e as empresas. Temos inscrito no OE 6 mil milhões de empréstimos com garantias do Estado para canalizar financiamento, assegurar financiamento das empresas e que estas se possam financiar a custos baixos. Por outro lado, o Conselho de Ministros acabou de decidir uma extensão da moratória que vigorava até março, para ir até setembro para todos os setores, todas as empresas. Em terceiro, também temos aprovado para o ano que vem um crédito extraordinário ao investimento das empresas para que não adiem investimentos – um crédito que representa 20% sobre o montante de investimento. É um poderoso instrumento de apoio. E depois, ainda mais importante, temos instrumentos que agora vamos desenhar no próximo mês, para continuar a apoiar as empresas onde têm mais dificuldade, que é a manutenção do emprego. Esta parte das medidas, tão bem sucedida neste ano, de apoio ao emprego, tem de ser adaptada e redesenhada e é um instrumento poderosíssimo de apoio às empresas e aos trabalhadores. É aquilo que é crucial apoiar neste momento. Temos um orçamento que aposta muito na recuperação da economia. Que coloca, quer na liquidez das famílias, via imposto, mais 550 milhões no ano que vem, quer via prestações sociais adicionais via aumento dos valores para o subsídio de desemprego, quer da prestação social com mais de 500 milhões de euros nas famílias, quer via aumento do investimento público mais mil milhões de euros na economia. E é um investimento que injeta dinheiro na economia, garante que as empresas têm negócios, mercado, e isto é um poderoso incentivo de apoio

O lay-off vai continuar até junho. Significa que a recuperação vai ser mais difícil do que previa? Qual é o risco do aumento do desemprego?

O governo está apostado em manter apoios significativos à manutenção do emprego enquanto a pandemia tiver expressão significativa. Do nosso ponto de vista temos de dar um sinal importante já para o primeiro semestre, é crucial ajudar e manter a capacidade produtiva das empresas, manter os trabalhadores empregues. É também importante do ponto de vista social, assegurar que não há despedimentos. Temos uma aposta muito forte nessa área para evitar o aumento do desemprego. Assumimos que até ao final do ano e durante o inverno continuará a haver aumento do desemprego. O nosso cenário antecipa que a partir do segundo trimestre e no verão, começará a diminuir, de tal modo que a taxa de desemprego no ano que vem seja mais baixa do que neste. Mas tudo isto depende de um cenário de evolução da pandemia que é incerto. Temos usado os cenários internacionais, pode ser um cenário melhor do que aquele que estamos a antever, ou pior. Há grande incerteza

Perfil: João Leão, um ministro das Finanças descrispado e numérico

Fala rápido e sabe os números de cor. Para a entrevista trouxe uma pasta cheia de documentos, mas nunca se socorreu dela. O ministro de Estado e das Finanças tem 46 anos. Nascido em Lisboa, é o mais novo de cinco filhos e bem-humorado. Doutorado em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, é licenciado em Economia e Mestre em Economia pela Universidade Nova de Lisboa, é professor de Economia no ISCTE, desde 2008. Foi secretário de Estado do Orçamento de Mário Centeno, entre 2015 e 2019, no XXI Governo e manteve no XXII Governo da República. Foi ainda diretor do Gabinete de Estudos do Ministério da Economia entre 2010 e 2014

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